O projecto de lei 118/XII em Portugal tem a intenção de cobrar uma taxa por cada peça de equipamento que possa ser utilizado para reproduzir conteúdo protegido por direitos de autor, nomeadamente drives usb, discos duros e por aí fora, isto é, todo o gigabyte de suporte digital. Esta taxa deveria depois ser usada para compensar as indústrias relacionadas com o trabalho intelectual, tantas vezes o principal alvo desses malvados e perigosos piratas que efectuam downloads de filmes e músicas através da internet.

Não olhando ao facto absurdo de se alguém quiser tirar umas fotos com a família ou depositar num lugar seguro aqueles filmes e memórias de uma férias inesquecíveis ter de pagar uma taxa para os guardar em formato digital, e também ao facto de esta lei assumir que toda a gente é pirata, a parte mais engraçada é que foi publicada uma lista pela Sociedade Portuguesa de Autores de apoiantes a esta Taxa sobre Media Digital, incluindo nomes que nunca deram o seu consentimento para lá estarem, tais como o músico e compositor António Pinho Vargas.

De facto ele escreveu na sua conta no facebook que nunca tinha assinado qualquer lista e que o assunto lhe levanta muitas dúvidas na sua mente, assegurando que nunca foi consultado e que a utilização do seu nome é abusiva. Ainda foi mais longe, considerando que vários dos nomes que constam da lista terão sido acrescentados sem conhecimento e permissão dos próprios. Após estas declarações públicas, o seu nome foi removido da lista, mas todo o imbróglio chegou à imprensa e aos blogs online internacionais.

É preciso ter em consideração que em 2010 o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que uma taxa digital similar em Espanha foi considerada ilegal no que diz respeito à legislação Europeia. Na altura a Associação de Utilizadores da Internet congratulou-se por esta decisão, uma vez que consideravam que esta taxa apenas iria beneficiar os intermediários, nunca chegando às mãos dos autores, sendo por isso uma contradição.

Todo este assunto da pirataria na Internet está por esta altura efervescente e após a grande mobilização social no mundo inteiro à volta das leis SOPA e PIPA, Portugal assinou o ACTA (Anti Counterfeiting Trade Act) nesta quinta feira, juntamente com mais 21 países da UE, embora as coisas não tenham decorrido de forma pacífica em certos locais, com a ala esquerda Polaca Palikot's Movement a usarem máscaras dos Anonymous no parlamento para mostrarem o seu descontentamento, com medo que de tudo isto resulte a censura online.

De facto o ACTA partilha algumas semelhanças com o largamente debatido Stop Online Piracy Act nos E.U. que foi arrumado na prateleira na semana passada, após a Wikipedia, o Google e muitos mais terem feito uma jornada de luto por um dia, escurecendo totalmente os seus websites em alguns casos e noutros apenas parcialmente.